Lojista será indenizado por atraso na inauguração do Aparecida Shopping

A justiça reconheceu que o Aparecida Shopping, situado no município de Aparecida de Goiânia - GO, foi o responsável pela rescisão do contrato de locação firmado com o lojista em razão do atraso na inauguração do  empreendimento e deverá indenizá-lo. A decisão foi proferida pela
2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sob a relatoria do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira, que não acolheu os recursos das partes e manteve a sentença proferida em primeiro grau pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia - GO.

 

 


A lojista, representada pelo advogado Murilo Sousa, da banca de advogados Sousa Advocacia, firmou contrato de locação para desenvolver suas atividades comerciais no Aparecida Shopping. Demonstrou que a inauguração do estabelecimento comercial estava contratualmente prevista para 30/03/2016, mas só ocorreu em 27/06/2017, gerando um atraso de quase 01 (um) ano e 04 (quatro) meses.


O advogado da parte autora demonstrou que o lojista suporta elevados custos para abrir a loja em shopping center, tais como construção e reforma da loja, cessão de direito de uso, condomínios, aluguéis, despesas com funcionários, tributos, dentre outros. Diante do atraso na inauguração, o planejamento financeiro do lojista ficou totalmente comprometido, inviabilizando a manutenção e continuidade do negócio.


Ao analisar o pedido, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mantendo a sentença proferida na primeira instância, reconheceu que a rescisão do contrato se deu por culpa da Requerida (Aparecida Shopping), que não cumpriu a obrigação de inaugurar o empreendimento no prazo estabelecido, evidenciando o descumprimento contratual.


Como consequência, condenou o Shopping Center ao pagamento de aluguel mínimo desde a data prevista da inauguração até a efetiva inauguração, além de multa diária de 1/10 do aluguel mínimo no mesmo período, ambas penalidades previstas em contrato.

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